Lourdes Tavares
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Penhora de imóvel de casal deve se limitar à parte do marido
A esposa terá direito à sua cota-parte sobre o resultado da venda
2025/02/03 -
Negativa de rescisão indireta afasta indenização por estabilidade de gestante
Na ausência de falta grave do empregador, o pedido de demissão foi considerado válido
2025/01/29 -
Fabricante de pneus é condenada por pagar bônus a empregados que trabalharam durante greve
Para o TST, a medida caracteriza conduta antissindical
2025/01/21 -
Gravação telefônica com más referências de vendedora é prova válida contra empregador
Ela não conseguia novo emprego e pediu indenização por dano pós-contratual
2024/11/25 -
Pedido de aposentada estatutária para reverter a regime celetista é negado
Para a SDI-2, a situação já estava consolidada, e a alteração não se justificava
2024/11/22
