Uma reclamatória trabalhista é uma ação judicial movida por um trabalhador (ou ex-trabalhador) contra seu empregador (ou ex-empregador)

Participaram da mediação representantes da CNTS e da EBSERH

A data da rescisão passou a ser a do termo do benefício

Norma estabelece que jogo on-line deve ser de quota fixa, ter caráter aleatório e disponibilizar tabelas de pagamento com possibilidades de ganho antes da aposta

Agente operador de apostas que não repassar as receitas previstas à destinação social ficará sujeito à responsabilização cível, administrativa e criminal